Apelação / Remessa Necessária 5003023-64.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5003023-64.2018.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 227.451,84

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA GABRIEL

CPF 607.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

03/05/2024, 12:42

Recebidos os autos do STJ

03/05/2024, 08:40

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DJALMA DA SILVA FILHO

OAB/ES 030084•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 16:06

PETIÇÃO

•16/08/2020, 11:31

ACÓRDÃO

•03/03/2020, 10:59

EXTRATO DE ATA

•27/02/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 13:27

OUTROS

•23/07/2019, 11:22

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