Execução Fiscal 5012840-54.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.891,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

FABIANA PIOL SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

17/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

17/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/01/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:01

Juntada de Petição

07/11/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 12:40

Expedição de ofício

04/11/2025, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 15:19

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:00

Decisão interlocutória

15/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:08

Decisão interlocutória

19/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:22

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2025, 09:53

Determinada a intimação

06/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 18:48

Juntada de Petição

05/08/2025, 04:44

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 05:35

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

19/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: FABIANA PIOL SANTANA EDITAL Nº 500003475706 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FABIANA PIOL SANTANA, CPF: 07994709702 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 3.891,71 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 30/04/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50128405420244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES em face de FABIANA PIOL SANTANA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 2037 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012840-54.2024.4.02.5001/ES

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

16/12/2024, 15:44

Expedição de Edital - citação

12/12/2024, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

15/10/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

25/09/2024, 15:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2024, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

15/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 12:14

Determinada a citação

17/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:52

Juntada de Petição

13/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:44

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:44