Execução Fiscal 5001618-37.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.938,82

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

L C L DA CONCEICAO FARMACIA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LOPES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 13:53

Decisão interlocutória

12/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/01/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2026

05/11/2025, 02:05

Intimação por Edital

04/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 13:53

Decisão interlocutória

12/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:10

12/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/01/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2026

05/11/2025, 02:05

Intimação por Edital

04/11/2025, 15:47

Intimação por Edital

04/11/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 15:45

Expedição de Edital

03/11/2025, 15:06

Determinada a citação

07/10/2025, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0101400-83.2013.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101, 104

07/10/2025, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002972-05.2018.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 67, 70

07/10/2025, 10:20

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 11:32

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 16:03

Determinada a intimação

19/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50016183720214025117/TRF2

15/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: L C L DA CONCEICAO FARMACIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001618-37.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

10/12/2024, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 16:27

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:38

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:38

Juntado(a)

13/11/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/09/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

13/09/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/07/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:54

Juntada de Petição

05/07/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/07/2021, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/07/2021, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:15

Decisão interlocutória

23/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 18:28

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021, 11:25

Decisão interlocutória

07/06/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2021, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2021, 21:39

Decisão interlocutória

06/05/2021, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 11:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 20:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 16:24

Despacho

18/03/2021, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

Anexo

•13/09/2024, 17:36

SENTENÇA

•15/08/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 12:25