Procedimento Comum Cível 5004213-61.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 86.493,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VITORINO MACIEL CAVALCANTI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO VIGANÔ NETO

OAB/ES 019792·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:27

Indeferido o pedido

17/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:50

Transitado em Julgado

14/11/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:27

Indeferido o pedido

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:39

17/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:50

Transitado em Julgado

14/11/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 16:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/10/2025, 16:09

Juntado(a)

20/10/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Transitado em Julgado - 20/10/2025 11:20:12)

20/10/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2025 11:20:23)

20/10/2025, 13:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50042136120244025001/TRF2

17/10/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITORINO MACIEL CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004213-61.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

29/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/11/2024, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/11/2024, 02:04

Juntada de Petição

01/11/2024, 01:57

Recebido o recurso de Apelação

23/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/10/2024, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 10:19

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:06

Determinada a intimação

25/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2024, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039318820244020000/TRF2

21/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/07/2024, 23:59

Despacho

10/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

24/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039318820244020000/TRF2

20/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:08

Decisão interlocutória

14/06/2024, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039318820244020000/TRF2

10/06/2024, 12:31

Juntada de Petição

20/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/04/2024, 16:10

Intimado em Secretaria

17/04/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/04/2024, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2024, 14:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039318820244020000/TRF2 referente ao evento 9

05/04/2024, 14:16

Determinada a intimação

05/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 10:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003931-88.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

05/04/2024, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039318820244020000/TRF2

04/04/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039318820244020000/TRF2

26/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/03/2024, 22:09

Juntado(a)

12/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 16:34

Juntado(a)

11/03/2024, 16:23

Juntado(a)

01/03/2024, 17:14

Determinada a intimação

01/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

01/03/2024, 13:04

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:03

Concedida a tutela provisória

22/02/2024, 15:06

Juntado(a)

22/02/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2024, 21:19

Juntado(a)

21/02/2024, 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2024, 08:12

Juntado(a)

16/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:34

Determinada a intimação

16/02/2024, 14:34

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 13:10

SENTENÇA

•30/09/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:34