Apelação Cível 0505376-52.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.736,60

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

MAURO OLDRINI DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

POSTO DE SERVI E ABASTE DE GAS.DERIV VACCARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

02/09/2025, 18:00

Transitado em Julgado

02/09/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

05/06/2025, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 11:01

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

02/09/2025, 18:00

Transitado em Julgado

02/09/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:34

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

05/06/2025, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

04/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

14/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/04/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 11:19:15)

21/03/2025, 11:39

Determinada a intimação

20/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2025, 23:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

18/03/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

11/02/2025, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2025, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

05/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

14/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

14/11/2024, 16:27

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/11/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 23:09

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:37