Agravo de Instrumento 5014278-83.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Partes do Processo

TAUA DA COSTA SILVA

CPF

Autor

DANIELA DE SA DA COSTA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 05:18

Transitado em Julgado

14/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 34 e 35

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/04/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50064467120244025117/RJ

02/04/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 34 e 35

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 05:18

Transitado em Julgado

14/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 34 e 35

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/04/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50064467120244025117/RJ

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:37

02/04/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 34 e 35

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

11/02/2025, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2025, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TAUA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVANTE: DANIELA DE SA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5014278-83.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 72

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

12/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

11/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2024, 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

03/12/2024, 11:25

Juntada de Petição

02/12/2024, 21:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

14/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

14/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

14/10/2024, 10:52

Determinada a intimação

14/10/2024, 02:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2024, 02:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

10/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

10/10/2024, 12:12

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator

10/10/2024, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 02:53