Cumprimento de sentença 5045433-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARCIA REGINA DA SILVA FELICIO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA

OAB/RJ 082096·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:55

Despacho

22/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/03/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(106)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:09

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:55

Despacho

22/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/03/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:46

Despacho

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:32

Despacho

09/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2026, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/01/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:05

Despacho

13/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50454334020184025101/TRF2

08/01/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCIA REGINA DA SILVA FELICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ082096) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5045433-40.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCIA REGINA DA SILVA FELICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ082096) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5045433-40.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

06/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

08/10/2019, 17:18

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

08/10/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2019, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/10/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2019, 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

27/09/2019, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

26/09/2019, 18:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 17:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/09/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2019, 18:27

Juntada de certidão

04/08/2019, 18:27

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/07/2019, 06:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2019, 18:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2019, 10:48

Intimação em Secretaria

07/06/2019, 10:47

Intimação em Secretaria

07/06/2019, 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/06/2019, 09:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/05/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/05/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/05/2019, 16:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 14:38

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2019, 16:53

Juntada de certidão

25/04/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/04/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/04/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/03/2019, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:25

Juntada de Petição

28/02/2019, 17:46

Juntada de Petição

28/02/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/02/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/02/2019, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/01/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/01/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 18:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/01/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2018, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:35

Juntada de certidão

12/12/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:28

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/01/2026, 12:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/01/2026, 12:55

DECISÃO STJ/STF

•15/01/2026, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:59

SENTENÇA

•25/09/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 14:51