Procedimento Comum Cível 5019112-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 05:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50191125520244025101/TRF2

15/03/2025, 02:01

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 09:07

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 05:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50191125520244025101/TRF2

15/03/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5019112-55.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

04/12/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/11/2024, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053972020244020000/TRF2

12/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/10/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/10/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:05

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2024, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2024, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2024, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2024, 21:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053972020244020000/TRF2

24/04/2024, 17:31

Juntada de Petição

24/04/2024, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50053972020244020000/TRF2

23/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

08/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/04/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2024, 09:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:40

Não Concedida a tutela provisória

01/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:39

Juntada de Petição

27/03/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 08:55

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:36