Procedimento Comum Cível 5002286-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

LARA GUALBERTO SILVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITÓRIA PAIXÃO BARBOSA DE LIRA

OAB/PE 060682·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VITÓRIA PAIXÃO BARBOSA DE LIRA

OAB/PE 060682·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/04/2025, 05:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 10:09

25/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/04/2025, 05:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50022865120244025101/TRF2

05/04/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARA GUALBERTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITÓRIA PAIXÃO BARBOSA DE LIRA (OAB PE060682) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002286-51.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

30/09/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022958720244020000/TRF2

03/09/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2024, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022958720244020000/TRF2

02/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

27/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2024, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2024, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2024, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2024, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022958720244020000/TRF2

26/02/2024, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50022958720244020000/TRF2

23/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

27/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

24/01/2024, 08:00

Juntada de Petição

23/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2024, 13:15

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:40

Não Concedida a tutela provisória

17/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:40

Alterado o assunto processual

16/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 14:15

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

SENTENÇA

•30/07/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2024, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:40

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 10:09

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

OUTROS

•27/08/2024, 20:40

SENTENÇA

•30/07/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2024, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:40

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15

OUTROS

•15/01/2024, 14:15