Recurso Especial 5039152-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESIO SIMOES

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Autor

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VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS 112210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso de DESIO SIMOES e não-provido

17/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 17:05

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/01/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/01/2026, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

Decisão

•05/01/2026, 12:55

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Certidão de Julgamento Colegiado

•05/01/2026, 12:55

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

•05/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 12:55

Sentença

•05/01/2026, 12:55

Decisão

•05/01/2026, 12:55

Acórdão

•05/01/2026, 12:55

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

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•05/01/2026, 12:55

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Acórdão

•05/01/2026, 12:55

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Certidão de Julgamento Colegiado

•05/01/2026, 12:55

Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/01/2026, 12:55