Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029855-70.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/05/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:55

Determinada a intimação

12/05/2026, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Despacho

04/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/05/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:55

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:55

Anexo

•01/05/2026, 10:26

12/05/2026, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Despacho

04/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 12:55

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/11/2025, 15:43

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:40

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:39

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029855-70.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: WANDEL VAGNER COCO ADVOGADO(A): CAROLINE DIAS COELHO GAZZINELLI (OAB MG126739) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5029855-70.2023.4.02.5001/TRF21 (evento 29 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Que negou provimento aos embargos de declaração, mantendo, por fim, o acórdão do evento 11 que, por sua vez, negou provimento à remessa necessária e ao apelo do IBAMA.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:58

Determinada a intimação

12/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

12/06/2025, 13:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50298557020234025001/TRF2

11/06/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: WANDEL VAGNER COCO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE DIAS COELHO GAZZINELLI (OAB MG126739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029855-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: WANDEL VAGNER COCO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE DIAS COELHO GAZZINELLI (OAB MG126739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029855-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

07/05/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/05/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

23/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

22/02/2024, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

22/02/2024, 14:46

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

21/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:56

Concedida em parte a Segurança

21/02/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)

04/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023

21/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/08/2023, 20:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/08/2023, 16:32

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

31/07/2023, 15:54

Juntado(a)

31/07/2023, 12:28

Intimado em Secretaria

27/07/2023, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/07/2023, 12:55

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

25/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:26

Não Concedida a Medida Liminar

25/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 12:26

SENTENÇA

•21/02/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:26