Apelação Cível 0182193-49.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

EUGENIO CARLOS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0182193492016402510220240731131323

31/07/2024, 13:13

Despacho

31/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

30/07/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:57

Juntado(a)

07/06/2024, 12:24

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0182193492016402510220240731131323

31/07/2024, 13:13

Despacho

31/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:24

30/07/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:57

Juntado(a)

07/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 20:07

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

16/05/2024, 20:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:13

Julgado improcedente o pedido - por maioria

16/05/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

04/04/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 15:07

Juntada de Petição

29/02/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/02/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/04/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

17/04/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2023, 12:26

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

15/12/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

09/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/11/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:59

Determinada a intimação

28/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

28/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

06/10/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/09/2022, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

05/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

05/09/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

25/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

25/08/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

24/08/2022, 17:10

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/08/2022, 13:00

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

30/06/2022, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 19:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

08/02/2022, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/01/2022, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/12/2021, 16:03

Julgamento - Retirado de Pauta

16/11/2020, 12:18

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

29/10/2020, 12:36

Juntada de Petição

21/10/2020, 11:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>06/11/2020 13:00:00</b>

21/10/2020, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 7

16/10/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

16/10/2020, 16:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/10/2020, 11:53

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

06/08/2020, 18:25

Remessa Interna com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

01/06/2020, 19:45

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 19:45

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

01/06/2020, 19:27

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

22/05/2020, 15:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020

24/04/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2020, 16:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 6

22/04/2020, 16:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/04/2020, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

19/02/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2020, 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

14/02/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:25

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 12:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 11:11

DECISÃO STJ/STF

•19/05/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•22/05/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:25