Apelação Cível 5023690-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

FLAVIA GREGORIO LINDGREN DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:58

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:32

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023690712018402510120240522112010

22/05/2024, 11:20

Decisão interlocutória

21/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 17:20

Decisão interlocutória

21/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:34

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:58

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:32

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023690712018402510120240522112010

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:15

22/05/2024, 11:20

Decisão interlocutória

21/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 17:20

Decisão interlocutória

21/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/03/2024, 20:20

Juntada de Petição

21/03/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/02/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:32

Recurso Extraordinário não admitido

26/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:39

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:27

Juntada de certidão

09/01/2024, 07:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/01/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/12/2023, 14:48

Juntada de Petição

27/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2023, 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 169 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

10/11/2023, 10:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 168 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/11/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/11/2023, 20:20

Juntada de Petição

09/11/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/11/2023, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/10/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

02/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP

29/09/2023, 17:36

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 13:00. Refer. Evento 141

29/09/2023, 17:36

Despacho

29/09/2023, 17:01

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/09/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:58

Despacho

13/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:58

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 13:00

13/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2

13/09/2023, 12:38

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

17/08/2023, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB23 para GAB24)

16/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

14/08/2023, 12:33

Declarado impedimento

14/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

12/08/2023, 09:26

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

12/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

05/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/06/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:10

Determinada a intimação

11/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

11/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

10/05/2023, 17:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

10/05/2023, 17:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/05/2023, 17:04

Juntada de Petição

10/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 17:27

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

26/04/2023, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/04/2023, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

14/04/2023, 17:09

Sentença confirmada - por maioria

11/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

01/12/2022, 18:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

20/10/2022, 16:44

Recebidos os autos do STJ

20/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2022, 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

23/02/2022, 17:34

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:33

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

15/02/2022, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/02/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

17/11/2021, 17:11

Juntada de Petição

17/11/2021, 16:30

Juntada de Petição

17/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2021, 12:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/10/2021, 12:25

Recurso Especial Admitido

19/10/2021, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2021, 12:25

Juntada de Petição

19/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:50

Juntada de certidão

08/04/2021, 21:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/04/2021, 18:44

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2021, 19:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

22/01/2021, 18:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

22/01/2021, 18:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

22/01/2021, 18:50

Juntada de Petição

22/01/2021, 18:39

Juntada de Petição

22/01/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/12/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/11/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 08:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2020, 18:54

Juntada - Julgamento

26/11/2020, 18:54

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

25/11/2020, 15:52

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/11/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/11/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>

14/10/2020, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 91

09/10/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 19:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

07/10/2020, 19:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

07/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 14:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

01/10/2020, 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

30/09/2020, 17:42

Despacho

30/09/2020, 17:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

29/09/2020, 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

29/09/2020, 14:02

Juntada de Petição

28/09/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/09/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/09/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 10:38

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/09/2020, 12:36

Juntada - Julgamento

09/09/2020, 12:36

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

03/09/2020, 12:13

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

02/09/2020, 15:26

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/08/2020, 17:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2020

24/07/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2020, 13:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8

21/07/2020, 13:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/07/2020, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

17/06/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2020, 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 09:55

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 16:36

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 09:55

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2021, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 19:33

PETIÇÃO

•01/12/2020, 12:00

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 18:54

EXTRATO DE ATA

•12/11/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 12:36

EXTRATO DE ATA

•21/08/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 17:25