Execução Fiscal 5002042-55.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.194,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

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DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/10/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:43

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 11:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 15:23

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/10/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:43

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:40

Juntado(a)

03/07/2025, 17:39

Decisão interlocutória

03/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:09

Despacho

20/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:40

Despacho

25/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50020425520204025104/TRF2

11/04/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MY PET VR LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002042-55.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

16/10/2024, 10:54

Determinada a intimação

15/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 11:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2024, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:29

Determinada a intimação

15/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:49

Juntado(a)

28/09/2023, 11:48

Decisão interlocutória

27/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:42

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:42

Decisão interlocutória

08/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/05/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/05/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:12

Intimação por Edital

09/03/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

09/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

09/03/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 16:19

Juntado(a)

04/02/2022, 15:10

Despacho

27/01/2022, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/06/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/05/2021, 05:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2021, 12:07

Despacho

06/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/10/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2020, 11:39

Despacho

09/09/2020, 00:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/05/2020, 13:00

Expedição de mandado - RJVRESECMA

13/04/2020, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2020, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:32

Juntada de certidão

06/04/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:15

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:51

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•24/04/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:15

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 12:42