Cumprimento de sentença 5114295-87.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5114295-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:44

Decisão interlocutória

24/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 51142958720234025101/TRF2

26/01/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5114295-87.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51142958720234025101/RJ) RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: GUILHERME GONCALVES SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 22/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

23/05/2025, 00:00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5114295-87.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: GUILHERME GONCALVES SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) EMENTA administrativo. embargos de declaração. multa. PREVIC. responsabilidade. art. 63, parágrafo único, da LC nº 109/2001. autuado sem poder de gestão. omissão não configurada. Recurso DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, de acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada, que deu provimento à apelação de GUILHERME GONCALVES SOARES NETO, reformou a sentença e anulou as penalidades impostas pela PREVIC no Auto de Infração 01/2019 e Processo Administrativo nº 44011.000446/2019-07. 2. O conceito de omissão como motivo para opor embargos de declaração refere-se à falta de manifestação no acórdão quanto à matéria arguida pela parte. Assim, a falta de acolhimento dos fundamentos da parte, com base em motivação diversa, não importa em omissão no julgamento. 3. O acórdão recorrido analisou expressamente os atos praticados por GUILHERME GONCALVES SOARES NETO e concluiu que não houve atuação capaz de imputar a responsabilidade prevista no art. 63, parágrafo único, da LC nº 109/2001. 4. A embargante insistiu em responsabilizar GUILHERME GONCALVES SOARES NETO por má gestão do Fundo PETROS. Assim, justificou a multa do art. 64 do Decreto n. 4.942/2003. 5. Há mero inconformismo e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 6. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME GONCALVES SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abri lde 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para arealização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que assessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 5114295-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 51142958720234025101/TRF2

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