Apelação Cível 5005537-57.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 220.504,75

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI

OAB/ES 016840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/02/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 09:50

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:50

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:38

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/02/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 09:50

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 290

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/12/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2024, 10:41

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB20)

10/07/2024, 18:59

Declarada incompetência

09/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

09/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/09/2023, 16:40

Juntado(a)

29/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

29/09/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 11:20