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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSENTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARIA DE LOURDES TONETE CAMPOREZ BOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARIA ESERCINA FANTICELLI PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARIA JOSE DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARIA VALANI HUGUINIM SENA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARILENA CORDEIRO FERNANDES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARLEI DE MOURA LEAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: OLGA SOUZA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: ALMI SILVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: TEREZA LOPES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: VANDA ALEXANDRE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: ZILDO TARGINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: ANGELA MARIA NICCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: DIUMA DE SOUZA SIMPLICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO ROZARIO PAVESI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: ZILA JULIA DA ROCHA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: JOANA JORGE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: ALCINEIA SILVA DOS SANTOS VIDOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: DELMA DA CONCEICAO SILVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: IVONETE DE OLIVEIRA GOMES MELONE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: LUCIA PREATO ZORDAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARIA PEREIRA SILVA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: MARLY LIMA SERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: ROSANGELA BERTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: LEONILZA CUNHA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: NILMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: AUGUSTA RAMOS DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: BENEDICTA ANCHIETA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: DENISE MARIA DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: EDITH CHAVES ARCANJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: FRANCISCO COSTALONGA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELANTE: JONAS NICOLAU LINHARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO B. DOS SANTOS N. CAVALCANTE (OAB ES007874) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001123-15.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS