Cumprimento de sentença 5073242-68.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

FERNANDA COELHO BAYNE JARDINE

CPF

Autor

ANA LUCIA MOURILHE THEVENET

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AQUIDABAN FIALHO DI IULIO

OAB/RJ 060935·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DANTE DI IULIO

OAB/RJ 189891·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

19/03/2024, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000585-21.2024.4.02.9445/TRF (AQUIDABAN FIALHO DI IULIO)

29/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

25/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

15/02/2024, 20:16

Juntada de Petição

15/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/02/2024, 03:06

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/02/2024, 12:29

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

19/03/2024, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000585-21.2024.4.02.9445/TRF (AQUIDABAN FIALHO DI IULIO)

29/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:06

25/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

15/02/2024, 20:16

Juntada de Petição

15/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

09/02/2024, 03:06

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/02/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/02/2024, 17:29

Expedição de ofício

02/02/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/02/2024, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/02/2024, 23:59

Juntado(a)

30/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/01/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/01/2024, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510000985 processada no TRF2 com o no. 50005852120244029445/TRF (AQUIDABAN FIALHO DI IULIO)

26/01/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/01/2024, 04:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510000985

25/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2024, 15:06

Determinada a intimação

25/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 152, 159 e 166

25/01/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2024 13:50:31)

25/01/2024, 15:04

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:57

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:12

Despacho

22/01/2024, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

22/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 16:05

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:48

Juntada de Petição

17/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510000985

15/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 14:46

Juntada de Petição

10/01/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 14:44

Despacho

11/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/12/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/10/2023, 23:59

Despacho

04/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:35

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/10/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:53

Despacho

26/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/09/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/09/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/09/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2023, 14:06

Despacho

18/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:16

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:12

Determinada a intimação

26/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 11:11

Juntada de Petição

26/07/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2023, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

23/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:43

Juntada de Petição

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 21:17

Determinada a intimação

13/06/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 21:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50732426820194025101

13/06/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FERNANDA COELHO BAYNE JARDINE (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) APELADO: ANA LUCIA MOURILHE THEVENET (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073242-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

15/04/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/04/2021, 02:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 21:54

Determinada a intimação

04/03/2021, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/03/2021, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/02/2021, 03:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2021, 15:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/01/2021, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/12/2020, 05:17

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2020, 13:58

Juntada de Petição

26/11/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/11/2020, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/11/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/11/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

27/10/2020, 16:48

Juntada de Petição

27/10/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 16:34

Determinada a intimação

23/10/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 16:15

Juntada de certidão

21/10/2020, 18:07

Juntada - Peças Digitalizadas

21/10/2020, 18:01

Determinada a intimação

06/10/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

06/10/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/09/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 14:33

Determinada a intimação

01/09/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/09/2020, 04:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Sentença - 04/08/2020 14:37:20)

04/08/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/07/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/05/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 22

19/05/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/05/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/05/2020, 15:19

Juntada de Petição

18/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2020, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/02/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/12/2019, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00782

22/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/10/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 20:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/10/2019, 18:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA

22/10/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 21:54

SENTENÇA

•12/01/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:02

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•15/02/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 21:54

SENTENÇA

•12/01/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 20:02