Agravo em Recurso Especial 5005684-80.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSEFA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONIO CABOUCLO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSEFA MARINEIDE NASCIMENTO DANTAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO

OAB/RJ 066665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSEFA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONIO CABOUCLO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSEFA MARINEIDE NASCIMENTO DANTAS

CPF

TERCEIRO

TAINARA NASCIMENTO DANTAS SILVA

CPF

TERCEIRO

ADILSON ROSA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ANA SIQUEIRA CASTRO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO RIBEIRO DANTAS

CPF

TERCEIRO

GUACIRA CARDOSO CASTRO

CPF

TERCEIRO

IONE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

CARLOS GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

COSME RIBEIRO DANTAS

CPF

TERCEIRO

DILCE MARIA ROSA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ENEAS XIMENES GOMES

CPF

TERCEIRO

FABIANA DANTAS ROCHA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA DE ASSIS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO RIBEIRO DANTAS

CPF

TERCEIRO

JOSE BRAZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIA HELENA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

LUIS ANTONIO RIBEIRO DANTAS

CPF

TERCEIRO

MANOEL DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MANOEL RIBEIRO DANTAS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARCIA CRISTINA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

MARLETE DANTAS BARCELLOS

CPF

TERCEIRO

PAULO CESAR ROSA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de ANTONIO CABOUCLO DO NASCIMENTO, JOAO DO NASCIMENTO e JOSEFA DA CONCEICAO

15/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2026, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2026, 15:32

Decisão

•15/04/2026, 15:32

Decisão

•15/04/2026, 15:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:32

Decisão

•15/04/2026, 15:32

Decisão

•15/04/2026, 15:31