Procedimento Comum Cível 5001933-02.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.581,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:10

Baixa Definitiva

05/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:11

Decisão interlocutória

29/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:00

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

23/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/04/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:10

Baixa Definitiva

05/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/04/2024, 14:06

09/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:11

Decisão interlocutória

29/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:00

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

23/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/04/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2024, 13:51

Decisão interlocutória

22/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50019330220204025117

11/03/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001933-02.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

11/03/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/02/2022, 01:11

Juntada de Petição

10/02/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2021, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2021, 20:29

Determinada a intimação

16/12/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/11/2021, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/11/2021, 01:08

Juntada de Petição

17/11/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:16

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164279120204020000/TRF2

24/09/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/09/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2021, 15:10

Juntada de Petição

31/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:09

Juntada de Petição

13/08/2021, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/08/2021, 02:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164279120204020000/TRF2

29/07/2021, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2021, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/06/2021, 05:08

Juntada de Petição

28/05/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2021, 09:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164279120204020000/TRF2

04/05/2021, 15:49

Juntada de Petição

30/04/2021, 13:08

Juntada de Petição

29/04/2021, 06:01

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/04/2021, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/04/2021, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2021, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164279120204020000/TRF2

12/04/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2021, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/03/2021, 03:51

Juntada de Petição

18/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/02/2021, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/02/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 21:12

Determinada a intimação

24/02/2021, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164279120204020000/TRF2

18/01/2021, 17:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50164279120204020000/TRF2

17/12/2020, 16:49

Juntada de Petição

16/12/2020, 19:09

Juntada de Petição

16/12/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/12/2020, 04:00

Juntada de Petição

10/12/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/11/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

13/11/2020, 04:48

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/10/2020, 08:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 13:48

Determinada a citação

16/10/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 16:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2020, 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039218320204020000/TRF2

05/08/2020, 18:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039218320204020000/TRF2

29/06/2020, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/06/2020, 12:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/06/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/05/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/04/2020, 18:05

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039218320204020000/TRF2

25/04/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2020, 15:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/04/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:29

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO02F)

16/04/2020, 19:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/04/2020, 19:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•25/04/2024, 14:06

DECISÃO STJ/STF

•25/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 20:29

SENTENÇA

•26/10/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 17:06