Cumprimento de sentença 5010932-26.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CAROLINE DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 16:05

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/04/2026, 02:08

Despacho

10/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/01/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/11/2025, 02:12

Despacho

07/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/09/2025, 14:53

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 16:05

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:50

13/04/2026, 02:08

Despacho

10/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/01/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/11/2025, 02:12

Despacho

07/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/09/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:13

Determinada a intimação

13/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/05/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 13:01

Expedição de ofício

19/05/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2025, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 10:54

Determinada a intimação

14/05/2025, 10:54

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 02:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 09:29

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

02/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 15:42

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

03/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/09/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 10:57

Determinada a intimação

10/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2024, 13:47

Determinada a intimação

26/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/06/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:43

Determinada a intimação

07/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 15:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50109322620194025101/TRF2

24/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

23/04/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINE DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010932-26.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

06/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:19

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

04/06/2020, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2020, 19:38

Juntada de Petição

04/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

04/06/2020, 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

03/06/2020, 04:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:22

Juntada de Petição

14/04/2020, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/03/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/03/2020, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015646720194020000/TRF2

27/02/2020, 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015646720194020000/TRF2

19/11/2019, 12:36

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2019, 15:44

Juntada de Petição

22/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/10/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2019, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/10/2019, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/09/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/09/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/09/2019, 13:33

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2019, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/06/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

18/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/05/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/05/2019, 10:52

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 15:11

Juntada de Petição

25/04/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/04/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/04/2019, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 12:33

Juntada de Petição

19/03/2019, 17:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50015646720194020000/TRF

18/03/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/03/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/03/2019, 12:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/02/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 15:13

SENTENÇA

•09/03/2020, 15:54

SENTENÇA

•25/09/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 13:38