Cumprimento de sentença 5010619-89.2024.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

25/03/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 08:28

Determinada a intimação

16/01/2026, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:29

Juntada de Petição

30/09/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 06:46

Decisão interlocutória

18/09/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/08/2025, 01:04

Intimado em Secretaria

04/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010619-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS SIMOES ADVOGADO(A): FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (OAB RJ240410) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos, caso necessário. Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito. Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC. Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC. Após, conclusos. Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.

27/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010619-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS SIMOES ADVOGADO(A): FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (OAB RJ240410) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50106198920244025101/TRF2

22/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (OAB RJ240410) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010619-89.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 297) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (OAB RJ240410) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010619-89.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 447) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

06/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 18:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 25,00 em 26/09/2024 Número de referência: 1231903

26/09/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 19:50

Juntada de Petição

17/04/2024, 13:10

Juntada de Petição

15/04/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/03/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2024, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2024, 15:10

Não Concedida a tutela provisória

26/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 14:15

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(81)