Apelação Cível 0508227-54.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

YE JINGJING

CPF

Reu

YE JINGJING

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 371044·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ASSUNCAO

OAB/SP 356276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 371044·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ASSUNCAO

OAB/SP 356276·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE CARVALHO

OAB/SP 408424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/10/2025, 11:58

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

09/05/2025, 14:11

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:44

27/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/10/2025, 11:58

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

09/05/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/02/2025, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2025, 15:07

Lavrada Certidão

02/02/2025, 21:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 129

18/12/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/12/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

21/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/10/2024, 13:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YE JINGJING - EXCLUÍDA

02/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

02/10/2024, 12:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/08/2024, 11:24

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•07/02/2025, 15:07