Apelação Cível 5010423-07.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

JEOVANI SOUZA COSTA

CPF 094.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

18/12/2023, 13:26

Recebidos os autos do STJ

18/12/2023, 12:24

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZABETH VERÔNICA PICCIAFUOCO RIBEIRO

OAB/ES 027927•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:39

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

07/07/2023, 07:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/07/2023, 22:48

Juntada de certidão

06/07/2023, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/05/2023, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 15:26

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