Recurso Especial 5005801-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

CARLOS MOHN ROLLER

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO

OAB/SP 369153·CPF·Representa: Réu

RENAN SANGALLI BROCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 482916/2026

15/05/2026, 11:21

Protocolizada Petição 482916/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2026

15/05/2026, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 17:40

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:08

Decisão

•09/04/2026, 11:08

Certidão

•09/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Acórdão

•09/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Sentença

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2026, 11:08

Decisão

•09/04/2026, 11:08

Certidão

•09/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Decisão

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Decisão

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Sentença

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•09/04/2026, 11:07

Decisão

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Acórdão

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