Execução Fiscal 5018854-21.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.088,44

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

JANAYNA VIANA RODRIGUES MOREIRA

CPF 037.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 17:27

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 16:03

Determinada a intimação

21/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50188542120194025101

16/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: JANAYNA VIANA RODRIGUES MOREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5018854-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

25/11/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 01:03

Intimado em Secretaria

26/10/2022, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 07:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2022, 18:12

Juntada de Petição

12/08/2022, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:50

DECISÃO STJ/STF

•09/08/2022, 16:00

SENTENÇA

•01/07/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 13:51

SENTENÇA

•15/09/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 14:38

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