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Recurso EspecialAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

LISSA MARIA NOCKO

CPF 045.***.***-80

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ 33.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 15:56

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de LISSA MARIA NOCKO e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 578935/2022

Protocolizada Petição 578935/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/07/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal