Agravo em Recurso Especial 5002042-24.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.531,07

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA NAARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA SABBAGH DE FARIA ALMADA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO RIBEIRO ALMADA NETO

OAB/ES 034901·CPF·Representa: Réu

EDUARDA TOLOMEI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 033090·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LIMA GUAITOLINI

OAB/ES 034690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 09:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2026, 16:28

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Sentença

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Acórdão

•16/03/2026, 16:28

Acórdão

•16/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Pedido de reconsideração de decisão

•16/03/2026, 16:28

Agravo

•16/03/2026, 16:28

Todos os documentos(22)

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Sentença

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Acórdão

•16/03/2026, 16:28

Acórdão

•16/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Pedido de reconsideração de decisão

•16/03/2026, 16:28

Agravo

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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