Execução Fiscal 5001029-47.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.153,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

FERNANDO TRABACH GOMES FILHO

CPF

Reu

COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:48

Juntado(a)

18/03/2026, 17:48

Decisão interlocutória

19/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 10:23

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 10:23

08/05/2026, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:48

Juntado(a)

18/03/2026, 17:48

Decisão interlocutória

19/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 10:23

Determinada a intimação

18/12/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 15:35

Decisão interlocutória

20/05/2025, 20:06

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/04/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA EXECUTADO: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO EDITAL Nº 510015031289 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50010294720184025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA e FERNANDO TRABACH GOMES FILHO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FERNANDO TRABACH GOMES FILHO, CPF: 12555047735, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 31.153,92 em data de 10/07/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 30214027530, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 09/12/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001029-47.2018.4.02.5118/RJ

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

09/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

25/04/2024, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

17/04/2024, 17:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/04/2024, 12:50

Despacho

06/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/05/2023, 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

01/04/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

31/03/2023, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 14:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2023, 13:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/03/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 00:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

03/09/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 16:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/08/2022, 13:54

Despacho

27/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

12/01/2022, 18:01

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:59

Determinada a intimação

23/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

30/05/2021, 19:49

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/09/2020, 16:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2020, 20:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/05/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/03/2020, 14:13

Juntada de Petição

16/03/2020, 23:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

05/03/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/02/2020, 15:03

Juntado(a)

19/02/2020, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/11/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2019, 01:01

Juntada de certidão

28/06/2019, 15:56

Intimação por Edital

19/06/2019, 14:11

Expedido Edital

28/05/2019, 13:59

Juntada de certidão

23/05/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/02/2019, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

23/01/2019, 16:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/01/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/11/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/11/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 16:31

Expedido Carta pelo Correio

07/11/2018, 16:26

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2018, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/09/2018, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/08/2018, 16:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/08/2018, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/07/2018, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 13:39

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 15:51