Apelação Cível 0051211-96.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.271,92

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

23/08/2024, 17:53

Recebidos os autos do STJ

22/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 17:15

Despacho

01/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

28/02/2024, 13:12

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/02/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/01/2024, 15:51

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

23/08/2024, 17:53

Recebidos os autos do STJ

22/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 17:15

Despacho

01/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:18

01/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

28/02/2024, 13:12

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/02/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/01/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/01/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/01/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2024, 13:26

Recurso Especial não admitido

21/12/2023, 15:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/06/2023, 16:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

12/06/2023, 16:22

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/06/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

29/11/2022, 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2022, 15:14

Juntada de Petição

25/11/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:48

Determinada a intimação

19/11/2022, 23:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

19/11/2022, 23:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

17/11/2022, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 10:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/11/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de Petição

16/11/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

03/11/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

14/10/2022, 17:21

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

07/09/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

07/09/2022, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

07/09/2022, 21:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

13/09/2021, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2021, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

09/09/2021, 23:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

09/09/2021, 17:23

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

08/09/2021, 18:32

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

02/09/2021, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

31/07/2021, 04:02

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

28/07/2021, 23:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/07/2021, 16:50

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2021, 18:20

Despacho

12/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/07/2021, 12:52

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/06/2021, 06:25

Juntada de certidão

16/06/2021, 09:09

Despacho

08/06/2021, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

08/06/2021, 10:34

Juntada de Petição

18/05/2021, 01:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 22:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/08/2019, 17:21

Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/08/2019, 17:15

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/08/2019, 12:27

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

29/08/2019, 17:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

23/11/2016, 11:34

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

23/11/2016, 11:31

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

23/11/2016, 11:27

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/11/2016, 17:38

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/11/2016, 17:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/11/2016, 17:31

Certidão/Termo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/11/2016, 16:30

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/11/2016, 11:44

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/11/2016, 11:36

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/11/2016, 11:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/02/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 23:19

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 17:31