Execução Fiscal 5084514-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.570,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUCON INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2026, 13:27

Decisão interlocutória

10/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2025, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/02/2025, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:01

Decisão interlocutória

18/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/02/2026, 13:27

Decisão interlocutória

10/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:01

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10/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2025, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/02/2025, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:01

Decisão interlocutória

18/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 10:22

Decisão interlocutória

13/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 10:01

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - CONSTRUCON INFRAESTRUTURA LTDA. (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

12/02/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUCON INFRAESTRUTURA LTDA. EDITAL Nº 510015150843 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50845148320244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CONSTRUCON INFRAESTRUTURA LTDA., objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 61.570,29 (sessenta e um mil, quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136538913202074, 10136538912202020, 10136032367202143, 10136679738202155, 10136032366202107 e 10136165379202234. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CONSTRUCON INFRAESTRUTURA LTDA., CNPJ: 03200439000156 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 08/01/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084514-83.2024.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29

13/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2025, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2025, 09:27

Decisão interlocutória

10/01/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

08/01/2025, 13:56

Expedição de Edital

08/01/2025, 12:32

Despacho

07/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 13:03

Decisão interlocutória

07/01/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/01/2025, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/01/2025, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/01/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/01/2025, 09:17

Despacho

02/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2025, 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:08

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2024, 17:50

Despacho

20/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 09:47