Recurso em Sentido Estrito 5005312-54.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso em Sentido EstritoEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Recurso em Sentido Estrito · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA CLAUDIA DEPRA SOUZA

CPF

Reu

MIGUEL EDUARDO SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Autor

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

AMERICO BINDA ANGELO

OAB/ES 017876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

12/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

12/02/2025, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 13:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/02/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/02/2025, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

21/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:37

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

12/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

12/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 13:46

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 13:54

16/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

12/02/2025, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 13:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/02/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/02/2025, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

21/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

19/12/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5

19/12/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

04/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06

07/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

06/11/2024, 17:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/11/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 17:02