Execução Fiscal 0536208-15.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0536208-15.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 748380452119. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA EXECUTADO: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA EXECUTADO: ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDA EXECUTADO: EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA EXECUTADO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: PALOMA MATHIAS DE FIGUEIREDO SEOUD EXECUTADO: NATHALIA MATHIAS DE FIGUEIREDO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS EDITAL Nº 510015112854 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05362081520044025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA, CNPJ: 33867367000166, LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA, CNPJ: 30249932002420, ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDA, CNPJ: 11019085000176, EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 24284230000198, BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 04138678000196, ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO, CPF: 03815420768, PALOMA MATHIAS DE FIGUEIREDO SEOUD, CPF: 13034531770, NATHALIA MATHIAS DE FIGUEIREDO, CPF: 13034530706 e MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS, CPF: 75629747720, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.752.810,61 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e dez reais e sessenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 24284230000198 e PALOMA MATHIAS DE FIGUEIREDO SEOUD, CPF: 13034531770 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 18/12/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 748380452119 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0536208-15.2004.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA <br>R$82.738,37 em 14/05/2026 (ID 120625000792605111) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/52978-7

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Cancelada a movimentação processual - (Evento 426 - Juntado(a) - 14/05/2026 18:24:26)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177774120254020000/TRF2

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043424-27.2026.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 343, 357, 358, 394

Juntado(a)

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(431)

Todos os documentos(20)