Cumprimento de sentença 5029381-66.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 195.011,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE

CPF

Reu

MARCOS FELIX MONTE RABSTEIN

CPF

Reu

CLAUDIA MONTE RABSTEIN

CPF

Reu

CLAUDIA MONTE RABSTEIN

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA POSSATO NOBRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição

04/02/2026, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:09

Determinada a intimação

07/01/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

11/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

22/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

16/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

15/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 20:04

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição

04/02/2026, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 20:04

17/01/2026, 21:09

Determinada a intimação

07/01/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

11/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

22/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

16/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

15/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 20:04

Decisão interlocutória

14/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

24/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:03

Determinada a intimação

04/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

02/05/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/04/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

21/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 12:34

Determinada a intimação

13/12/2024, 12:34

Juntada de Petição

06/12/2024, 23:42

Juntada de Petição

01/12/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:45

Juntado(a)

01/10/2024, 13:39

Despacho

28/08/2024, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÁUDIA MONTE RABSTEIN - EXCLUÍDA

26/07/2024, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIA MONTE RABSTEIN - REPRESENTANTE

26/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

14/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:16

Despacho

04/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

11/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:55

Determinada a intimação

21/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/02/2024, 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

14/12/2023, 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

14/12/2023, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

11/12/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 14:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2023, 18:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2023, 18:19

Alterado o assunto processual - De: Restabelecimento - Para: Concessão

01/12/2023, 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2023, 18:18

Determinada a intimação

30/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2023, 08:44

Determinada a intimação

06/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50293816620184025101

02/06/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO JUNQUEIRA LOPES (OAB RJ211702) ADVOGADO(A): DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (OAB RJ131811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029381-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

06/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014108320184020000/TRF2

19/10/2021, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014108320184020000/TRF2

20/09/2021, 16:29

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

18/10/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2019, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

01/10/2019, 01:09

Juntada de Petição

30/09/2019, 10:46

Juntada de Petição

26/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:37

Juntada de Petição

06/09/2019, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/09/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 15:09

Juntada de Petição

27/08/2019, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/08/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/08/2019, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/08/2019, 01:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014108320184020000/TRF2

30/07/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/07/2019, 23:59

Juntado(a)

15/07/2019, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

12/07/2019, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

12/07/2019, 15:41

Juntado(a)

12/07/2019, 15:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/07/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2019, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2019, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2019, 15:55

Juntada de Petição

09/07/2019, 00:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/04/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/04/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2019, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 15:22

Juntado(a)

13/02/2019, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:55

Juntada de Petição

29/11/2018, 16:26

Juntada de Petição

28/11/2018, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

09/11/2018, 01:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014108320184020000/TRF

31/10/2018, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014108320184020000/TRF

25/10/2018, 18:14

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014108320184020000/TRF

17/10/2018, 06:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/10/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 05/10/2018 11:03:16)

05/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 11:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2018, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 12:12

Lavrada Certidão

03/10/2018, 13:38

Juntada de Petição

03/10/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 12:34

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•28/08/2024, 18:55

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•04/06/2024, 11:16

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•21/02/2024, 10:55

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•30/10/2023, 13:31

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•06/07/2023, 18:21

PETIÇÃO

•26/09/2019, 17:11

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•10/09/2019, 14:27

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•27/08/2019, 17:28

SENTENÇA

•11/07/2019, 15:58

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•07/01/2026, 19:24

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•14/10/2025, 20:04

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•04/09/2025, 18:03

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•09/05/2025, 10:52

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•11/04/2025, 11:52

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PETIÇÃO

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•10/09/2019, 14:27

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SENTENÇA

•11/07/2019, 15:58

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•11/07/2019, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 18:15

Anexo

•03/10/2018, 12:46

Anexo

•03/10/2018, 12:46