Agravo em Recurso Especial 5000606-07.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.930,12

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Resende 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

SULE GBOLAGUN OLADEJO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA

CPF·Representa: Réu

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/MG 128506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 09/02/2026

20/02/2026, 10:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 38018/2026 - PET

05/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:08

Pedido não conhecido - Petição Nº 2026/00038018 - PET no AREsp 3023942

02/02/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0038018 - PET no AREsp 3023942 - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38018/2026

21/01/2026, 11:51

Protocolizada Petição 38018/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025 Petição Nº 916466/2025 - DESIS

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:01

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 09/02/2026

20/02/2026, 10:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 38018/2026 - PET

05/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:20

04/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:08

Pedido não conhecido - Petição Nº 2026/00038018 - PET no AREsp 3023942

02/02/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0038018 - PET no AREsp 3023942 - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38018/2026

21/01/2026, 11:51

Protocolizada Petição 38018/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025 Petição Nº 916466/2025 - DESIS

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0916466 - DESIS no AREsp 3023942 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:20

Extinto o processo por desistência

28/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 916466/2025

26/09/2025, 14:31

Protocolizada Petição 916466/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2025, 10:42

Sentença

•18/08/2025, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/08/2025, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•18/08/2025, 10:42