Apelação / Remessa Necessária 5000606-07.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 106.930,12

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Resende 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SULE GBOLAGUN OLADEJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/MG 128506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

23/02/2026, 12:10

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000606072024402510920250818104057

18/08/2025, 10:40

Decisão interlocutória

16/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 11:40

Juntada de Petição

14/08/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

23/02/2026, 12:10

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000606072024402510920250818104057

18/08/2025, 10:40

Decisão interlocutória

16/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

16/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 11:40

Juntada de Petição

14/08/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:12

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 07:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 60

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 59

09/05/2025, 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 58

08/05/2025, 16:19

Juntada de Petição

08/05/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2025, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

08/04/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2025, 13:44

Lavrada Certidão

31/03/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b>

17/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 96

14/03/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

13/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

12/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/03/2025, 14:31

Intimado em Secretaria

06/03/2025, 13:33

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

06/03/2025, 13:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

06/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/02/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2025, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/02/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/02/2025, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2025, 15:07

Lavrada Certidão

02/02/2025, 21:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 203

18/12/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/12/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

06/12/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/12/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2024, 20:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

03/12/2024, 16:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/12/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:53

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•25/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 16:05

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 13:33

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•07/02/2025, 15:07