Execução Fiscal 0052808-30.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.213,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PERFUMARIA E COSMETICOS VAL E DANI LTDA

CNPJ

Reu

MICHEL MENEGUETE DE AMORIM

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:21

Juntado(a)

16/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:43

Despacho

23/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 15:12

Determinada a intimação

10/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 22:26

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:21

Juntado(a)

16/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:07

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25/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:43

Despacho

23/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 15:12

Determinada a intimação

10/10/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/07/2025, 13:19

Determinada a intimação

13/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:27

Juntado(a)

11/07/2025, 14:09

Despacho

04/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: PERFUMARIA E COSMETICOS VAL E DANI LTDA EXECUTADO: MICHEL MENEGUETE DE AMORIM EDITAL Nº 510014644624 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00528083020164025108 movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PERFUMARIA E COSMETICOS VAL E DANI LTDA e MICHEL MENEGUETE DE AMORIM objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.213,78 (três mil, duzentos e treze reais e setenta e oito centavos) CDA(s) 881/16, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MICHEL MENEGUETE DE AMORIM, CPF: 092.814.417-80 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052808-30.2016.4.02.5108/RJ

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

13/01/2025, 15:31

Expedição de Edital

13/01/2025, 15:31

Despacho

22/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/07/2020, 23:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

08/07/2020, 05:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/06/2020, 09:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 04:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

07/03/2020, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/02/2020, 16:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/02/2020, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

11/02/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

31/01/2020, 10:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2019, 13:09

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2019, 18:31

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2019, 18:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/05/2019, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/05/2019, 12:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/05/2019, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/05/2019, 17:33

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/03/2019, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

02/08/2018, 13:54

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

27/06/2018, 08:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/06/2018, 16:15

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/06/2018, 16:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/06/2018, 16:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/06/2018, 16:09

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/04/2018, 19:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/03/2018, 16:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/03/2018, 16:45

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

19/03/2018, 15:07

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

16/02/2018, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

22/09/2017, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

22/09/2017, 13:33

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

20/09/2017, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

19/12/2016, 17:30

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

19/12/2016, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

19/12/2016, 15:45

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

06/10/2016, 15:04

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

05/10/2016, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

30/08/2016, 15:19

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

30/08/2016, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

16/06/2016, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

16/06/2016, 11:22

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

14/06/2016, 14:55

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/04/2016, 12:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/04/2016, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 14:55