Execução Fiscal 5045467-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.966,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

TATIANA VIEIRA SANT ANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

CPF·Representa: Autor

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Despacho

04/05/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 13:45

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2025, 17:14

Despacho

22/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:29

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Despacho

04/05/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:06

04/05/2026, 13:45

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2025, 17:14

Despacho

22/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:29

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:52

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:48

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2025, 23:02

Expedição de ofício

09/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2025, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:23

Decisão interlocutória

08/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:46

Despacho

08/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 11:12

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 17:36

Expedição de ofício

25/02/2025, 15:39

Decisão interlocutória

25/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:44

Juntada de Petição

25/02/2025, 12:40

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: TATIANA VIEIRA SANT ANNA EDITAL Nº 510015191556 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 50454670520244025101, movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de TATIANA VIEIRA SAN ANNA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 32.966,33 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 227340. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de TATIANA VIEIRA SANT ANNA, CPF: 03396054725 e seu Cônjuge PAULO ROBERTO SANT ANNA CPF 005.557.277-42, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: APARTAMENTO 1202, DO EDIFICIO 23 NA RUA SÁ FERREIRA - RIO DE JANEIRO - RJ, avaliado em R$700.000,00 (setecentos mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 14/01/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045467-05.2024.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

14/01/2025, 13:21

Expedição de Edital

14/01/2025, 11:55

Decisão interlocutória

13/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:30

Juntada de Petição

13/01/2025, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

16/12/2024, 07:52

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

14/11/2024, 06:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2024, 15:15

Despacho

11/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56

07/11/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:02

Despacho

29/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2024, 15:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 09:12

Despacho

25/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 01:41

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 10:06

Decisão interlocutória

30/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 10:04

Juntada de certidão

29/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 12:37

Decisão interlocutória

29/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2024, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 12:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 13:00

Decisão interlocutória

13/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 11:21

Decisão interlocutória

05/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

14/08/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

02/08/2024, 07:07

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2024, 13:56

Determinada a citação

31/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/07/2024, 12:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2024, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 17:12

Despacho

30/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 11:52

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2024, 17:48

Despacho

03/07/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 08:54