Cumprimento de sentença 5006234-44.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GENEVIEVE LOUGON MOULIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA

OAB/GO 050125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 16:51

Despacho

17/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:20

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 16:51

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:20

17/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:20

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:55

Determinada a intimação

04/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

03/03/2026, 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50062344420234025001/TRF2

03/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENEVIEVE LOUGON MOULIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB GO050125) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006234-44.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

05/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/12/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/12/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 28/11/2023 Número de referência: 1122050

28/11/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 09:58

Recebido o recurso de Apelação

24/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2023, 09:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)

04/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/03/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/03/2023 Número de referência: 1024836

20/03/2023, 17:50

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 09:58

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

SENTENÇA

•07/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:35

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 09:58

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

OUTROS

•23/11/2023, 15:10

SENTENÇA

•07/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:35

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

OUTROS

•31/05/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:29

OUTROS

•08/03/2023, 16:29

OUTROS

•08/03/2023, 16:29