Execução Fiscal 5007339-62.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 119.692,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JARDIM ESCOLA MONJOLINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2025, 22:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:30

Decisão interlocutória

25/06/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:37

Juntado(a)

18/06/2025, 13:37

Decisão interlocutória

04/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2025, 17:56

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2025, 22:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 10:57

25/06/2025, 10:30

Decisão interlocutória

25/06/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:37

Juntado(a)

18/06/2025, 13:37

Decisão interlocutória

04/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2025, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JARDIM ESCOLA MONJOLINHOS LTDA EDITAL Nº 510015205770 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JARDIM ESCOLA MONJOLINHOS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JARDIM ESCOLA MONJOLINHOS LTDA, CPF/CNPJ: 15.072.858/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº, inscrição(ões) nº 202401300 e 202401301, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 119.692,72 (atualizado até 23/09/2024). Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/01/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007339-62.2024.4.02.5117/RJ

21/01/2025, 00:00

Intimação por Edital

16/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

16/01/2025, 13:27

Expedição de Edital - citação

15/01/2025, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/12/2024, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

13/12/2024, 13:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21

13/12/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

13/12/2024, 00:29

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

11/12/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/12/2024, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/12/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

27/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024, 01:13

Determinada a citação

25/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/11/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/11/2024, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 13:21

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

26/09/2024, 13:38

Determinada a citação

25/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:26