Ação Civil de Improbidade Administrativa 0016060-45.2001.4.02.5101 - TRF2

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0016060-45.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI (Espólio) RÉU: ELISABETE DA MOTA FERREIRA RÉU: IOLANDA DA LUZ DUARTE DE SOUZA RÉU: JANETE DE ALMEIDA SANTOS RÉU: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Espólio) RÉU: MARILENA DO CARMO FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTI (Inventariante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: DAIL DO NASCIMENTO LIBONATI (Inventariante) RÉU: BRANCA MORAES DOS SANTOS RÉU: SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS EDITAL Nº 510015959773 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal titular da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0016060-45.2001.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Denise do Nascimento Libonati, Elisabete da Mota Ferreira, Iolanda da Luz Duarte de Souza, Janete de Almeida Santos, Maria Helena de Oliveira Silva, Marilena do Carmo Figueiredo, Patrícia de Oliveira Silva Cavalcanti, Dail do Nascimento Libonati, Branca Moraes dos Santos e Sergio Francisco dos Santos, e, tendo em vista a Sentença proferida nos autos bem como os recursos de apelação apresentados pelo MPF e pelo INSS (eventos 1045.1 e 1046.1), tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC, com a INTIMAÇÃO das rés revéis MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO, CPF: 432.151.497-53, e de DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI – ESPÓLIO, CPF: 051.673.887-91, para que apresentem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; ficam cientes de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 617346193519; que o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 22/04/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal titular da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, assino. Edital 80 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0016060-45.2001.4.02.5101/RJ

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO RÉU: DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI (Espólio) E OUTROS EDITAL Nº 510015359331 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0016060-45.2001.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Denise do Nascimento Libonati, Elisabete da Mota Ferreira, Iolanda da Luz Duarte de Souza, Janete de Almeida Santos, Maria Helena de Oliveira Silva, Marilena do Carmo Figueiredo, Patrícia de Oliveira Silva Cavalcanti, Dail do Nascimento Libonati, Branca Moraes dos Santos e Sergio Francisco dos Santos, e, tendo em vista tratar-se de réus revéis, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO, CPF: 432.151.497-53, e de DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI – ESPÓLIO, CPF: 051.673.887-91, para ciência da Sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS opõe embargos de declaração em face da sentença do evento 1009, sob alegação de que a sentença julgou improcedente o pedido autoral, mas condenou o réu, ora embargante, ao pagamento de custas judiciais. Requer seja dado provimento ao recurso para que seja esclarecido o motivo da condenação em custas (evento 1026). É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a sentença recorrida foi proferida em 17/12/2024 (evento 1009), tendo o embargante sido intimado de seu teor em 27/12/2024 (evento 1022), iniciando-se o prazo para oposição dos embargos declaratórios em 22/01/2025 (evento 1014), com término em 28/01/2025. Entretanto, o recurso foi oposto somente em 29/01/2025 (evento 1026), ultrapassando, assim, o prazo de cinco dias determinado pelo art. 1.023 do Código de Processo Civil. Edital 80 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0016060-45.2001.4.02.5101/RJ Ante o exposto, dada a sua manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Publique-se. Intimem-se, observando a Secretaria que os réus MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO, e DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI – ESPÓLIO, por serem revéis, deverão ser intimados da sentença por edital. " A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 617346193519; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/02/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO RÉU: DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI (Espólio) E OUTROS EDITAL Nº 510015145733 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0016060-45.2001.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Denise do Nascimento Libonati, Elisabete da Mota Ferreira, Iolanda da Luz Duarte de Souza, Janete de Almeida Santos, Maria Helena de Oliveira Silva, Marilena do Carmo Figueiredo, Patrícia de Oliveira Silva Cavalcanti, Dail do Nascimento Libonati, Branca Moraes dos Santos e Sergio Francisco dos Santos, e, tendo em vista tratar-se de réus revéis, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO, CPF: 432.151.497-53, e de DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI – ESPÓLIO, CPF: 051.673.887-91, para ciência da Sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, com base no art. 23-B, § 2º, da Lei nº 8.429/92. Custas para preparo apenas pelos réus1, por serem isentos o MPF e o INSS. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação cautelar nº 0014297-09.2001.4.02.5101. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 17, § 19, IV e art. 17-C, § 3º, da Lei nº 8.429/92). Publique-se. Intimem-se, observando a Secretaria que os réus MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO, e DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI – ESPÓLIO, por serem revéis, deverão ser intimados da sentença por edital. " A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 617346193519; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/01/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. Cálculo de custas judiciais: valor da causa: R$ 500.000,00; data do ajuizamento: 13/08/2001; coeficiente de atualização: 4,0403947282; data de vencimento: 31/12/2024; valor atualizado: R$ 2.020.197,36. Custas para preparo a recolher: R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Edital 80 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0016060-45.2001.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1066 e 1067

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1055 e 1059

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1056

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1058

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1057

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1060

Juntada de certidão

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025

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