Apelação / Remessa Necessária 5004961-98.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 105.859,68

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

JOAO GUALBERTO MOREIRA VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Réu

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

03/05/2024, 08:51

Recebidos os autos do STF

03/05/2024, 08:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 10:35

Recurso Extraordinário admitido

29/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 18:19

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/08/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2023, 16:35

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/07/2023, 11:26

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

03/05/2024, 08:51

Recebidos os autos do STF

03/05/2024, 08:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 10:35

Recurso Extraordinário admitido

29/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•03/05/2024, 08:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/05/2024, 08:32

29/01/2024, 18:19

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/08/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2023, 16:35

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/07/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/06/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2023, 13:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

27/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

16/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Determinada a intimação

10/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

10/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

30/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/12/2022, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

23/11/2022, 17:10

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

27/09/2022, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

27/09/2022, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

27/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/09/2022, 16:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

08/11/2021, 19:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

08/11/2021, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 18:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

05/11/2021, 18:35

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

05/11/2021, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2021, 17:17

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2021, 17:17

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/10/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

24/09/2021, 04:02

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 23:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 90

21/09/2021, 23:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/09/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

16/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/08/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2021, 00:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

15/08/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 18:11