Recurso Especial 0134372-95.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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0134372-95.2015.4.02.5001

Recurso EspecialTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MATIAS MIRANDA

CPF 096.***.***-34

Autor

MARIA APARECIDA CECCO

CPF 656.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 15:03

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Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 012669•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de MARCO ANTONIO MATIAS MIRANDA e MARIA APARECIDA CECCO

31/07/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

31/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 13:11

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2118712 (2024/0014981-0)

27/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/01/2025, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 21:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/01/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:38

Acórdão

•14/01/2025, 08:38

Decisão

•14/01/2025, 08:38

-

•14/01/2025, 08:33

-

•14/01/2025, 08:33

-

•14/01/2025, 08:33

-

•14/01/2025, 08:33

-

•14/01/2025, 08:32

-

•14/01/2025, 08:32

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•14/01/2025, 08:31

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•14/01/2025, 08:31

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•14/01/2025, 08:31

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