Cumprimento de sentença 0135763-95.2014.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0135763-95.2014.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELVIO DE MENEZES LIRA EXECUTADO: ELZI MARIA LIRA FERNANDES EXECUTADO: JOSE EDSON DE MENEZES LIRA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS EXECUTADO: LEANDRO FERREIRA DE MENEZES LYRA EXECUTADO: RAFAEL MAGALHAES LYRA EXECUTADO: DAVID FERREIRA DE MENEZES LYRA EXECUTADO: ELISA FERREIRA DE MENEZES LYRA EDITAL Nº 510015096739 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e secretaria se processam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, processo nº 0135763-95.2014.4.02.5106, movida por Companhia De Concessão Rodoviária Juiz De Fora – Rio (CONCER) e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ELVIO DE MENEZES LIRA, JOSE EDSON DE MENEZES LIRA, RAFAEL MAGALHAES LYRA, ELISA FERREIRA DE MENEZES LYRA, ELZI MARIA LIRA FERNANDES, COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS, LEANDRO FERREIRA DE MENEZES LYRA e DAVID FERREIRA DE MENEZES LYRA. O presente edital, de acordo com o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, na ação acima mencionada, que se trata de desapropriação do prazo de terras 7000-41 situado dentro do perímetro urbano do 1º distrito, na localidade de Quarteirão Worms, frente para a Rodovia BR 040,, KM 90,5, Município de Petrópolis/RJ, parte integrante da matrícula nº 5119, registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, Cartório do 7º Ofício da Justiça de Petrópolis, cuja imissão provisória da posse foi deferida mediante decisão judicial, sendo a respectiva decisão publicada em 18/03/2022. Para que chegue ao conhecimento de todos os INTERESSADOS e que para no futuro não se venha alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei.DADO e PASSADO na cidade de Petrópolis, 17/12/2024. Eu, GIOVANNA DE SOUZA CHRISPE, Estagiária, o digitei, e eu, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria Substituto, matrícula 13462, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”. O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135763-95.2014.4.02.5106/RJ

21/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 551

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 542, 543, 544, 546, 547, 548, 549 e 550

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005514-40.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055144020264020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 545 Número: 50055144020264020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 551 e 552 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(568)

Todos os documentos(56)