Agravo em Recurso Especial 5014207-81.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Licenças
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24
Partes do Processo
ESPIRITO DAS ARTES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-22
Mostrar
Autor
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
CNPJ
26.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
ELIZABETH FERNANDES AGRICOLA
CPF
379.***.***-87
Mostrar
TERCEIRO
NILO OVIDIO LIMA PASSOS
CPF
314.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 190375
·
CPF
057.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA
OAB/RJ 155666
·
CPF
108.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
EVERTON LUIS LEMES DA SILVA
OAB/RO 007294
·
CPF
001.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
12/05/2026, 17:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/05/2026, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/05/2026, 14:30
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 14:30
Acórdão
•
05/05/2026, 14:30
Decisão de Tribunal Superior
•
05/05/2026, 14:30
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 14:30
Acórdão
•
05/05/2026, 14:30
Decisão de Tribunal Superior
•
05/05/2026, 14:30
Decisão de Tribunal Superior
•
05/05/2026, 14:30
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 14:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/05/2026, 14:30
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 14:30
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
05/05/2026, 14:30
Decisão
•
05/05/2026, 14:30