Execução Fiscal 0503245-31.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 599.007,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

GUILHERME NELSON FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:22

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 09:17

26/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:22

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:17

Decisão interlocutória

17/03/2026, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2026, 16:02

Juntado(a)

14/01/2026, 16:02

Decisão interlocutória

14/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/11/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 21:59

Intimação por Edital

21/08/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2025

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:57

Expedição de Edital - citação

19/08/2025, 14:46

Despacho

18/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:24

Alterado o assunto processual

11/07/2025, 09:08

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

11/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIOEF09S)

11/07/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:13

Determinada a intimação

04/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 19:12

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 05032453120164025101/TRF2

17/03/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GUILHERME NELSON FERNANDES DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0503245-31.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

21/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF

21/05/2021, 05:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 05:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

23/08/2017, 17:47

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

23/08/2017, 17:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

23/08/2017, 17:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

01/08/2017, 17:05

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

01/08/2017, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

01/08/2017, 16:17

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

31/07/2017, 15:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/07/2017, 16:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/07/2017, 16:36

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/07/2017, 18:13

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/06/2017, 14:50

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/03/2017, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/02/2017, 17:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/02/2017, 17:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/02/2017, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

14/02/2017, 12:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

09/02/2017, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

14/12/2016, 13:07

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

18/11/2016, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/11/2016, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/11/2016, 14:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/11/2016, 16:08

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/11/2016, 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

03/11/2016, 13:29

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

24/10/2016, 18:13

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

29/09/2016, 19:13

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/09/2016, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/09/2016, 17:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/09/2016, 18:29

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/09/2016, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWB-PATRICIA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO CIOCCARI BRIGIDO)

30/08/2016, 17:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWB-PATRICIA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO CIOCCARI BRIGIDO)

30/08/2016, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

28/07/2016, 15:02

Conclusão para Decisão - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

14/06/2016, 17:56

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

19/04/2016, 14:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

19/04/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 17:05

SENTENÇA

•10/07/2017, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 17:56