Agravo em Recurso Especial 5013053-28.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 249.397,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

ATILA REIS DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 232238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063982/2025

03/11/2025, 16:56

Protocolizada Petição 1063982/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:21

Conheço do agravo de ATILA REIS DA SILVA GOMES para não conhecer do Recurso Especial

27/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 06:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:20

Acórdão

•04/09/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:02

Acórdão

•04/09/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02