Agravo em Recurso Especial 5013601-53.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.256,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

REI DAS CHAPAS EIRELI

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de COSTANOX ACOS INOXIDAVEIS LTDA

11/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/11/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 12:47

Decisão

•11/11/2025, 12:47

Acórdão

•11/11/2025, 12:47

Decisão

•11/11/2025, 12:47

Decisão

•11/11/2025, 12:47