Execução Fiscal 0054141-68.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/1998

Valor da Causa

R$ 40.919,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

LUIZ CORREA STRAMANDINOLI

CPF

Reu

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/06/2025, 10:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:32

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/06/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 19:04

Decisão interlocutória

08/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/05/2025, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(201)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/06/2025, 10:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/06/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 19:04

Decisão interlocutória

08/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/05/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/05/2025, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:23

Decisão interlocutória

08/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/05/2025, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:50

Decisão interlocutória

06/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/05/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 15:13

Expedição de ofício

14/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/04/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/04/2025, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 12:26

Decisão interlocutória

10/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/04/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:12

Despacho

08/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA - FALIDO EXECUTADO: LUIZ CORREA STRAMANDINOLI EDITAL Nº 510015161322 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 00541416819984025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de @NOMEREUECPFLISTA@, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 40.919,88 (quarenta mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 103052434339710. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA - FALIDO, CNPJ: 33127077000186 e LUIZ CORREA STRAMANDINOLI, CPF: 07232047720, a fim de que seja cientificado do seguinte Despacho/Decisão: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054141-68.1998.4.02.5101/RJ Intime-se as partes por Edital acerca da transferência de valores realizada pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, provenientes do processo nº 0025079-90.1992.4.02.5101. Após o prazo, voltem conclusos. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 09/01/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.

21/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/01/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/01/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

09/01/2025, 13:16

Expedição de Edital

09/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:14

Decisão interlocutória

08/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2025, 13:49

Conta Atualizada

08/01/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 13:47

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145

10/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:56

Decisão interlocutória

01/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 16:45

Decisão interlocutória

25/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:58

Decisão interlocutória

12/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2022, 17:04

Decisão interlocutória

05/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/07/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 16:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00250799019924025101/RJ referente ao evento 328

13/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/04/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 17:03

Decisão interlocutória

07/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/01/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00250799019924025101/RJ

10/01/2022, 12:57

Decisão interlocutória

10/01/2022, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2022, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2022, 19:25

Juntada de Petição

07/01/2022, 16:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 06:28

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/08/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2018, 11:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2018, 10:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/08/2018, 15:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/08/2018, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/08/2018, 14:57

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/08/2018, 10:48

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/08/2018, 10:47

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/08/2018, 06:31

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/08/2018, 11:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/08/2018, 11:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/07/2018, 15:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/07/2018, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/07/2018, 14:59

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/07/2018, 11:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/07/2018, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2018, 14:40

Certidão - Anotação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

05/07/2018, 15:02

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

05/07/2018, 11:43

Remessa Interna para Modificações - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/06/2018, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/06/2018, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/06/2018, 12:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/06/2018, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/06/2018, 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/06/2018, 14:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/05/2018, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/05/2018, 12:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/05/2018, 13:55

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2018, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2018, 12:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/04/2018, 22:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2018, 18:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2018, 19:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2018, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2018, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2018, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2018, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2018, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2018, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2018, 13:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/01/2018, 18:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2018, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2018, 14:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/12/2017, 15:03

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/12/2017, 15:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/12/2017, 18:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2017, 16:01

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2017, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/12/2017, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 15:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 15:18

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

31/10/2017, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/10/2017, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/09/2017, 10:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/09/2017, 10:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/09/2017, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/09/2017, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/09/2017, 18:00

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/09/2017, 17:59

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/10/2010, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2010, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2010, 10:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/09/2010, 13:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/07/2010, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/07/2010, 12:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/07/2010, 16:41

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/07/2010, 19:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/07/2010, 19:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/07/2010, 19:46

Remessa Interna - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/07/2010, 19:46

Remessa Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/05/2010, 13:42

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/05/2010, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/04/2010, 11:10

Localização Interna - (JRJMYS-MARIA HELENA FRANCO SANTIAGO)

10/09/2009, 15:33

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

21/08/2009, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

21/08/2009, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/08/2009, 14:56

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/08/2009, 14:55

Juntada - (JRJNVQ-ANDRÉ SILVA FRIQUES COSTA)

12/08/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/01/2008, 13:31

Localização Interna - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

19/07/2006, 12:58

Suspensão - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

19/07/2006, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

19/07/2006, 11:55

Localização Interna - (JRJFNC-FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO)

24/11/2003, 23:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJFNC-FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO)

24/11/2003, 21:09

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

11/01/2002, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

11/01/2002, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

11/01/2002, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

16/12/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

16/12/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/12/1999, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/12/1999, 21:04

Juntada - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/12/1999, 18:59

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/10/1998, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWDO-WAGNER DOMINGUES DE OLIVEIRA)

20/08/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEGE-EMANOEL GENER PATRICIO)

20/08/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEGE-EMANOEL GENER PATRICIO)

20/08/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

24/07/1998, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/01/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 08:09

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:50

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•10/04/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/01/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 16:01

SENTENÇA

•31/10/2017, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2010, 16:41