Apelação / Remessa Necessária 5000148-66.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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CNPJ

Autor

LILIANI DE SOUZA LIRA

CPF

Reu

MATHEUS DE SOUZA LIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO

OAB/RJ 107743·CPF·Representa: Réu

RENATA MARINHO BURITI

OAB/RJ 229625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000148662024402511620251010160354

10/10/2025, 16:03

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 14:21

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 17:15

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000148662024402511620251010160354

10/10/2025, 16:03

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 14:21

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 17:15

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

17/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:38

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2025, 13:16

Recurso Extraordinário não admitido

17/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2025, 13:15

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/05/2025, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 18:58

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/04/2025, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/04/2025, 16:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2025, 08:21

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>

13/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

11/03/2025, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21

11/03/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2025, 12:54

Retirado de pauta

11/02/2025, 14:32

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:42

Juntada de certidão

21/01/2025, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

21/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

08/01/2025, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 170

08/01/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/11/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

18/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2024, 17:59

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/10/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 16:47

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 08:21